O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou um agravo apresentado pela defesa do vereador de Maringá Odair Fogueteiro, do PP, em ação que questiona a validade da diplomação do parlamentar. A decisão monocrática mantém o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que já havia decidido pela cassação do diploma do vereador

O caso teve origem em um Recurso Contra Expedição de Diploma movido pelo ex-vereador Onivaldo Barris, primeiro suplente do PP. A alegação é de que Odair não estaria em pleno exercício dos direitos políticos no momento da diplomação, condição exigida pela Constituição Federal para o exercício de mandato eletivo.

Odair Fogueteiro disputou as eleições de 2024 amparado por decisão liminar, foi eleito com 2.391 votos e acabou diplomado. No entanto, segundo o entendimento da Justiça Eleitoral, a liminar que permitiu sua candidatura perdeu eficácia antes da diplomação, restabelecendo os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa relacionada a um processo de nepotismo iniciado em 2006.

Apesar da nova derrota no TSE, a perda do mandato ainda não é imediata. A defesa do vereador pode recorrer para que o caso seja analisado pelo colegiado do tribunal. Enquanto não houver trânsito em julgado ou confirmação definitiva da decisão, Odair permanece no exercício do mandato. Caso a cassação seja confirmada, a vaga deverá ficar com Onivaldo Barris, primeiro suplente do PP.

Reestruturação no governo é interpretada como chantagem para garantir apoio da base

A cena política do Paraná vive um momento de forte movimentação interna após a sinalização de mudanças nas estruturas regionais da administração estadual. A iniciativa, conduzida pelo deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), prevê a revisão de cargos estratégicos ligados à Casa Civil e a secretarias em diversos municípios.

De acordo com mensagens compartilhadas em grupos políticos, a reconfiguração deve começar já na próxima semana e envolverá diretorias, lideranças locais e indicações vinculadas à base governista. A medida é interpretada como parte de um esforço para reorganizar a atuação política no interior do estado, alinhando as estruturas regionais às diretrizes do governo.

Nos bastidores, porém, o anúncio gerou desconforto entre parlamentares e lideranças municipais. Alguns aliados avaliam que a forma como as mudanças estão sendo conduzidas pode aumentar a pressão sobre prefeitos e deputados, especialmente aqueles que mantêm posições mais independentes dentro da base.

A estratégia também levanta debates sobre o uso político de cargos públicos e o equilíbrio entre articulação administrativa e diálogo institucional. Enquanto parte da base vê a iniciativa como uma tentativa de fortalecer a governabilidade, outros consideram que o movimento pode provocar desgaste e ampliar divisões internas.

Outro ponto que contribui para a repercussão do caso é o histórico recente envolvendo o parlamentar responsável pela articulação. Episódios anteriores relacionados à sua atuação política voltaram a ser comentados, ampliando o nível de questionamento sobre o processo de reorganização.

Além disso, o cenário se torna ainda mais sensível diante de outros nomes do grupo governista que também enfrentam questionamentos, o que tem gerado discussões sobre os critérios adotados para compor a liderança política no estado.

Apesar da tensão, há expectativa de que as definições ocorram nos próximos dias, com reuniões previstas para formalizar as mudanças. Lideranças políticas aguardam os desdobramentos para avaliar o impacto real da reestruturação no equilíbrio de forças dentro do governo.

A mensagem que circulou entre integrantes da base indica que a intenção oficial é promover ajustes e alinhar as estruturas regionais, destacando que as decisões serão debatidas em conjunto. Ainda assim, o clima nos bastidores sugere que os efeitos da medida podem ir além de uma simples reorganização administrativa.

Começou nesta terça-feira (13) e segue até quinta-feira (15) o Encontro Estadual do Programa Paraná Mais Orgânico (PMO). Organizado pelo Governo do Estado, o objetivo do programa é debater temas relacionados à produção orgânica e promover parcerias estratégicas na agroecologia voltadas ao desenvolvimento regional sustentável.

Durante a solenidade de abertura do evento, na sede do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), em Curitiba, com mais de cem participantes, foi assinado o desembolso de aporte financeiro de R$ 7,9 milhões para ampliação da rede de núcleos de certificação orgânica e continuidade das atividades do PMO pelos próximos anos. Os recursos são do Fundo Paraná de fomento científico e tecnológico.

“É necessário ampliar o processo de certificação de novos produtores e de acompanhamento dos agricultores. Isso exige uma equipe qualificada para atender a produção orgânica paranaense”, afirma o secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona.

O PMO iniciou as atividades em 2009 com o intuito de auxiliar agricultores familiares no processo de conversão de lavouras tradicionais para o modelo orgânico e viabilizar as certificações das propriedades rurais. “O programa é apresentado aos produtores e em seguida começa o processo de capacitação do agricultor de acordo com as normas da produção orgânica. É necessária certificação e acompanhamento dos produtores”, explica o coordenador estadual do PMO, Ednaldo Michellon, da Universidade Estadual de Maringá (UEM).

A partir das atividades desenvolvidas no programa, o Paraná vem ampliando a quantidade de plantações livres de agrotóxicos, sementes transgênicas e outras substâncias tóxicas e sintéticas. Atualmente, são 3.803 produtores paranaenses com certificados de conformidade orgânica, segundo o Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos (CNPO) do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Esse número destaca o Paraná como o estado com mais propriedades certificadas do Brasil.

Desde que o programa foi criado, diversas parcerias foram importantes para os resultados obtidos atualmente. “O programa representa uma mudança de cultura e um trabalho coletivo que tem sido feito. É um reflexo do esforço e do compromisso do estado do Paraná com a qualidade de vida da população”, disse o presidente do Tecpar, Celso Kloss.

Com a certificação, a unidade de produção ou processamento estará autorizada a utilizar o Selo Orgânicos do Brasil, imprescindível para comercialização de produtos em todo o território nacional.

O Paraná tem nove núcleos de certificação orgânica: em Bandeirantes (Uenp) e Londrina (UEL), na região Norte; em Guarapuava (Unicentro), no Centro-Sul; em Marechal Cândido Rondon (Unioeste), na região Oeste; em Maringá (UEM), no Noroeste; em Paranaguá (Unespar), no Litoral; e em Ponta Grossa (UEPG), na região dos Campos Gerais. O Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-PR) mantém núcleos de certificação em Curitiba, na Região Metropolitana, e em Ivaiporã, no Vale do Ivaí. Parte do montante liberado neste ano será aplicada em dois novos núcleos de Certificação Orgânica, um em Francisco Beltrão, ligado à Unioeste, e o outro em Umuarama, vinculado à UEM.

Pela legislação brasileira, considera-se produto orgânico, seja ele in natura ou processado, aquele que é obtido em um sistema orgânico de produção agropecuária ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local. Estima-se que a produção orgânica no Estado seja de 50 mil toneladas/ano, envolvendo diversas cadeias (hortifrúti, grãos, mandioca) e modalidades de comercialização, incluindo feiras e cestas para entrega ao consumidor.

Até 2030, por força de lei, o Paraná deve ter 100% das mais de 2 mil escolas atendidas apenas com produtos orgânicos. Os parâmetros e as ações necessárias para a introdução progressiva dos orgânicos estão sendo analisados, no Governo do Estado, por um comitê gestor com integrantes de diversos órgãos. O colegiado assessora os secretários da Educação e do Esporte e da Agricultura e do Abastecimento no trabalho de formular, gerir e fiscalizar as políticas públicas que visam suprir a totalidade da alimentação escolar com produtos dessa linha.

A solenidade de abertura do evento contou com a presença do secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara; do procurador de Justiça João Henrique Vilela da Silveira; do presidente do IDR Paraná, Natalino Souza; da coordenadora estadual do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Paraná, Leila Aubrift Klenk; da diretora de Inovação para a Produção Familiar e Transição Agroecológica do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Vívian Libório de Almeida; da coordenadora de Agroecologia e Produção Orgânica do Ministério da Agricultura e Pecuária, Virgínia Lira; e do superintendente da Companhia Nacional de Abastecimento no Paraná (Conab-PR), Valmor Luiz Bordin. Também estavam presentes o coordenador da Rede Ecovida de Agroecologia no Paraná, Gabriel Guirado; a chefe de Gabinete da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), Paula Grechinski; o coordenador do Fundo Paraná, Luiz Cézar Kawano; o vice-reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Ivo Mottin Demiate; além de uma comitiva com representantes de instituições do Governo da Bahia, ligados ao desenvolvimento agrário.

O Encontro Estadual do Programa Paraná Mais Orgânico reúne autoridades, especialistas e produtores, visando fortalecer a produção orgânica no estado e promover parcerias que contribuam para o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais. Com a ampliação da rede de núcleos de certificação orgânica e o aporte financeiro de R$ 7,9 milhões, o programa busca expandir a certificação de novos produtores, garantindo a qualidade e a conformidade dos produtos orgânicos paranaenses.

A produção orgânica tem se mostrado uma alternativa cada vez mais viável e importante para a agricultura sustentável, livre de agrotóxicos e com menor impacto ambiental. Com o Paraná se destacando como o estado com mais propriedades certificadas do Brasil, o objetivo é impulsionar ainda mais essa tendência, fortalecendo a economia local e garantindo alimentos saudáveis para a população.

O encontro também servirá como espaço para discutir a implementação de produtos orgânicos na alimentação escolar, conforme previsto em lei, garantindo uma alimentação mais saudável para as crianças e promovendo a conscientização sobre a importância da produção sustentável.

O Paraná segue como referência na produção orgânica e na promoção de práticas agrícolas sustentáveis, demonstrando o compromisso do estado em garantir a qualidade de vida da população e o desenvolvimento econômico e ambiental das comunidades rurais. Com o Encontro Estadual do Programa Paraná Mais Orgânico, espera-se que novas parcerias e iniciativas sejam estabelecidas, impulsionando ainda mais a produção e o consumo de alimentos orgânicos no estado.