O Ministério Público Eleitoral se manifestou pelo provimento parcial de um recurso especial eleitoral e pelo reconhecimento de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 para a Câmara Municipal de Maringá.

O parecer, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, pede a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do Partido Social Democrático (PSD) municipal, a anulação dos diplomas de todos os candidatos vinculados à legenda e a nulidade dos votos obtidos pelo partido. Caso o entendimento seja acatado, deverá haver nova contagem dos quocientes eleitoral e partidário.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi movida pela Rede Sustentabilidade municipal, por Cristiano Niero Astrath e pela Federação PSOL/Rede contra a candidatura de Isabela Piassa Cantieri, que disputou o pleito com o nome de Isa da Comunicação. A candidata foi registrada pelo PSD como mulher para o cumprimento da exigência legal de, no mínimo, 30% de candidaturas femininas, prevista no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/97.

De acordo com o parecer, os elementos já reconhecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná permitem concluir pela existência de fraude. Entre os indícios apontados estão a votação considerada inexpressiva, de apenas 11 votos em um município com cerca de 300 mil eleitores; o deferimento da candidatura em 30 de agosto de 2024 como substituta; e uma viagem internacional da candidata entre 31 de agosto e 16 de setembro.

O Ministério Público também destacou a ausência de atos efetivos de campanha até o retorno da candidata, apesar da possibilidade de realização de ações virtuais, especialmente considerando sua atuação profissional nas áreas de marketing e comunicação. O parecer ainda menciona a criação de um perfil específico no Instagram, com apenas 102 seguidores, que concentrou postagens no dia da eleição.

Outro ponto citado foi a abertura da conta bancária de campanha apenas em 1º de outubro, quatro dias antes do pleito. Segundo o documento, a prestação de contas se limitou a uma doação estimável de materiais da chapa majoritária, que não teriam sido distribuídos.

No parecer, o vice-procurador-geral eleitoral invocou a Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral, segundo a qual a fraude à cota de gênero pode ser caracterizada pela presença de elementos como votação zerada ou inexpressiva, prestação de contas padronizada ou sem movimentação relevante e ausência de atos reais de campanha.

Quanto à inelegibilidade, o Ministério Público recomenda que a sanção seja aplicada apenas a Isabela Piassa Cantieri, pelo prazo de oito anos. Em relação ao presidente do diretório municipal do PSD, Anderson Carrard, o parecer aponta que não há elementos no acórdão regional que comprovem participação ou anuência pessoal na suposta fraude, além da atividade partidária rotineira.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, por maioria, havia mantido a sentença de improcedência da ação, entendendo que o conjunto de provas era insuficiente para caracterizar fraude. O recurso especial ao TSE foi apresentado pela Rede e aliados e admitido para julgamento.

O caso agora aguarda decisão do colegiado do Tribunal Superior Eleitoral, sob relatoria do ministro substituto Dias Toffoli. Se o parecer da Procuradoria for seguido, a retotalização dos votos poderá alterar a composição da Câmara Municipal de Maringá.

O documento, protocolado em 3 de junho de 2026, reforça o entendimento de que a cota de gênero não pode ser cumprida apenas de maneira formal, sob pena de cassação de toda a chapa partidária envolvida na irregularidade.

O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou um agravo apresentado pela defesa do vereador de Maringá Odair Fogueteiro, do PP, em ação que questiona a validade da diplomação do parlamentar. A decisão monocrática mantém o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que já havia decidido pela cassação do diploma do vereador

O caso teve origem em um Recurso Contra Expedição de Diploma movido pelo ex-vereador Onivaldo Barris, primeiro suplente do PP. A alegação é de que Odair não estaria em pleno exercício dos direitos políticos no momento da diplomação, condição exigida pela Constituição Federal para o exercício de mandato eletivo.

Odair Fogueteiro disputou as eleições de 2024 amparado por decisão liminar, foi eleito com 2.391 votos e acabou diplomado. No entanto, segundo o entendimento da Justiça Eleitoral, a liminar que permitiu sua candidatura perdeu eficácia antes da diplomação, restabelecendo os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa relacionada a um processo de nepotismo iniciado em 2006.

Apesar da nova derrota no TSE, a perda do mandato ainda não é imediata. A defesa do vereador pode recorrer para que o caso seja analisado pelo colegiado do tribunal. Enquanto não houver trânsito em julgado ou confirmação definitiva da decisão, Odair permanece no exercício do mandato. Caso a cassação seja confirmada, a vaga deverá ficar com Onivaldo Barris, primeiro suplente do PP.

Reestruturação no governo é interpretada como chantagem para garantir apoio da base

A cena política do Paraná vive um momento de forte movimentação interna após a sinalização de mudanças nas estruturas regionais da administração estadual. A iniciativa, conduzida pelo deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), prevê a revisão de cargos estratégicos ligados à Casa Civil e a secretarias em diversos municípios.

De acordo com mensagens compartilhadas em grupos políticos, a reconfiguração deve começar já na próxima semana e envolverá diretorias, lideranças locais e indicações vinculadas à base governista. A medida é interpretada como parte de um esforço para reorganizar a atuação política no interior do estado, alinhando as estruturas regionais às diretrizes do governo.

Nos bastidores, porém, o anúncio gerou desconforto entre parlamentares e lideranças municipais. Alguns aliados avaliam que a forma como as mudanças estão sendo conduzidas pode aumentar a pressão sobre prefeitos e deputados, especialmente aqueles que mantêm posições mais independentes dentro da base.

A estratégia também levanta debates sobre o uso político de cargos públicos e o equilíbrio entre articulação administrativa e diálogo institucional. Enquanto parte da base vê a iniciativa como uma tentativa de fortalecer a governabilidade, outros consideram que o movimento pode provocar desgaste e ampliar divisões internas.

Outro ponto que contribui para a repercussão do caso é o histórico recente envolvendo o parlamentar responsável pela articulação. Episódios anteriores relacionados à sua atuação política voltaram a ser comentados, ampliando o nível de questionamento sobre o processo de reorganização.

Além disso, o cenário se torna ainda mais sensível diante de outros nomes do grupo governista que também enfrentam questionamentos, o que tem gerado discussões sobre os critérios adotados para compor a liderança política no estado.

Apesar da tensão, há expectativa de que as definições ocorram nos próximos dias, com reuniões previstas para formalizar as mudanças. Lideranças políticas aguardam os desdobramentos para avaliar o impacto real da reestruturação no equilíbrio de forças dentro do governo.

A mensagem que circulou entre integrantes da base indica que a intenção oficial é promover ajustes e alinhar as estruturas regionais, destacando que as decisões serão debatidas em conjunto. Ainda assim, o clima nos bastidores sugere que os efeitos da medida podem ir além de uma simples reorganização administrativa.