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Paraná

Cinco municípios paranaenses assinam contratos para receber recursos do programa Asfalto Novo, Vida Nova

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Nesta terça-feira (13), o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou contratos com cinco municípios paranaenses para a pavimentação de ruas e iluminação pública, por meio do programa Asfalto Novo, Vida Nova. Os municípios beneficiados são Nova Olímpia, São Jorge do Patrocínio, São João do Caiuá, Perobal e Guapirama. O investimento total nesse pacote é de R$ 20,6 milhões, sendo R$ 256,5 mil provenientes de contrapartidas municipais.

O programa Asfalto Novo, Vida Nova, lançado em abril, é uma parceria entre o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e as prefeituras. Ele destinará R$ 500 milhões a 160 municípios com até 7 mil habitantes, para a pavimentação de vias urbanas, implantação de calçadas com acessibilidade e substituição de luminárias de iluminação pública por unidades LED mais eficientes e econômicas. Como contrapartida, os municípios deverão plantar árvores nativas como compensação pelo carbono produzido durante as obras de pavimentação.

Até o momento, 13 municípios concluíram seus projetos e receberam os recursos para as obras, incluindo os cinco que assinaram os contratos nesta terça-feira. Essa é a primeira fase do programa, que está sendo executado pela Secretaria de Estado das Cidades (Secid). A meta é atender 100% dos municípios paranaenses com até 25 mil habitantes até 2025.

O governador Ratinho Junior destacou que esse é o maior programa de pavimentação asfáltica do Brasil e trará mais qualidade de vida para a população dos municípios contemplados. Além de pavimentar ruas de chão batido, o programa também inclui melhorias na iluminação, calçadas e paisagismo.

cianorte

Júri condena dupla pela morte de Policial em Cianorte

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O Tribunal do Júri de Cianorte condenou, nesta terça-feira (9), dois homens acusados de participação na morte do policial militar Reinaldo José Garozi, conhecido como Cabo Garozi. As penas fixadas pela Justiça foram de 25 e 30 anos de prisão.

O julgamento durou aproximadamente 14 horas e mobilizou familiares, amigos e integrantes das forças de segurança da região. Ao fim da sessão, o Conselho de Sentença reconheceu a participação dos réus no crime e decidiu pela condenação.

Cabo Garozi

O caso ocorreu em 17 de setembro de 2023 e teve grande repercussão em Cianorte e em todo o Noroeste do Paraná. A morte do policial gerou forte comoção e resultou em uma ampla investigação conduzida pelas forças de segurança, que levou à identificação e prisão dos envolvidos.

Durante o julgamento, acusação e defesa apresentaram suas teses aos jurados, que analisaram as provas reunidas ao longo do processo. Após a deliberação do Conselho de Sentença, foi proferida a sentença condenatória, com penas de 25 e 30 anos de reclusão.

A decisão marca um dos principais desdobramentos judiciais de um caso que teve grande impacto na área da segurança pública da região. Ainda cabem recursos às instâncias superiores, conforme prevê a legislação.

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Maringá

Ministério Público Eleitoral pede cassação da chapa do PSD por suposta fraude à cota de gênero em Maringá

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Foto: Arquivo/Agência Brasil

O Ministério Público Eleitoral se manifestou pelo provimento parcial de um recurso especial eleitoral e pelo reconhecimento de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 para a Câmara Municipal de Maringá.

O parecer, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, pede a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do Partido Social Democrático (PSD) municipal, a anulação dos diplomas de todos os candidatos vinculados à legenda e a nulidade dos votos obtidos pelo partido. Caso o entendimento seja acatado, deverá haver nova contagem dos quocientes eleitoral e partidário.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi movida pela Rede Sustentabilidade municipal, por Cristiano Niero Astrath e pela Federação PSOL/Rede contra a candidatura de Isabela Piassa Cantieri, que disputou o pleito com o nome de Isa da Comunicação. A candidata foi registrada pelo PSD como mulher para o cumprimento da exigência legal de, no mínimo, 30% de candidaturas femininas, prevista no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/97.

Foto: Câmara Municipal de Maringá

De acordo com o parecer, os elementos já reconhecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná permitem concluir pela existência de fraude. Entre os indícios apontados estão a votação considerada inexpressiva, de apenas 11 votos em um município com cerca de 300 mil eleitores; o deferimento da candidatura em 30 de agosto de 2024 como substituta; e uma viagem internacional da candidata entre 31 de agosto e 16 de setembro.

O Ministério Público também destacou a ausência de atos efetivos de campanha até o retorno da candidata, apesar da possibilidade de realização de ações virtuais, especialmente considerando sua atuação profissional nas áreas de marketing e comunicação. O parecer ainda menciona a criação de um perfil específico no Instagram, com apenas 102 seguidores, que concentrou postagens no dia da eleição.

Outro ponto citado foi a abertura da conta bancária de campanha apenas em 1º de outubro, quatro dias antes do pleito. Segundo o documento, a prestação de contas se limitou a uma doação estimável de materiais da chapa majoritária, que não teriam sido distribuídos.

No parecer, o vice-procurador-geral eleitoral invocou a Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral, segundo a qual a fraude à cota de gênero pode ser caracterizada pela presença de elementos como votação zerada ou inexpressiva, prestação de contas padronizada ou sem movimentação relevante e ausência de atos reais de campanha.

Quanto à inelegibilidade, o Ministério Público recomenda que a sanção seja aplicada apenas a Isabela Piassa Cantieri, pelo prazo de oito anos. Em relação ao presidente do diretório municipal do PSD, Anderson Carrard, o parecer aponta que não há elementos no acórdão regional que comprovem participação ou anuência pessoal na suposta fraude, além da atividade partidária rotineira.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, por maioria, havia mantido a sentença de improcedência da ação, entendendo que o conjunto de provas era insuficiente para caracterizar fraude. O recurso especial ao TSE foi apresentado pela Rede e aliados e admitido para julgamento.

O caso agora aguarda decisão do colegiado do Tribunal Superior Eleitoral, sob relatoria do ministro substituto Dias Toffoli. Se o parecer da Procuradoria for seguido, a retotalização dos votos poderá alterar a composição da Câmara Municipal de Maringá.

O documento, protocolado em 3 de junho de 2026, reforça o entendimento de que a cota de gênero não pode ser cumprida apenas de maneira formal, sob pena de cassação de toda a chapa partidária envolvida na irregularidade.

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Paraná

Programa Castrapet realiza mutirão de castração de cães e gatos em Marilândia do Sul nos dias 10 e 11 de março

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O município de Marilândia do Sul, no Vale do Ivaí, receberá nos dias 10 e 11 de março mais uma edição do Castrapet Paraná, programa estadual voltado à castração gratuita de cães e gatos. A ação tem como objetivo controlar a população de animais, promover o bem-estar animal e contribuir para a saúde pública.

A iniciativa faz parte do programa Castrapet Paraná, desenvolvido pelo Governo do Estado para apoiar municípios no controle populacional de animais domésticos. Durante o mutirão, tutores poderão levar seus cães e gatos para realizar o procedimento de castração de forma gratuita, seguindo os critérios estabelecidos pelo programa.

Foto: Delegado Jacovós – Instagram

De acordo com a divulgação da ação, mais informações sobre inscrições e orientações devem ser obtidas diretamente na Prefeitura de Marilândia do Sul, que está auxiliando na organização do evento no município.

O programa tem apoio do deputado estadual Delegado Jacovós, que tem divulgado a iniciativa em diferentes cidades do Paraná como forma de ampliar o acesso ao serviço de castração e incentivar políticas de proteção animal.

Além de ajudar a reduzir o abandono de animais, a castração também contribui para a prevenção de doenças e melhora a qualidade de vida de cães e gatos. Programas como o Castrapet têm sido implementados em diversos municípios paranaenses, alcançando milhares de animais em todo o estado.

A expectativa é que o mutirão em Marilândia do Sul atenda dezenas de animais durante os dois dias de ação.

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