O Ministério Público Eleitoral se manifestou pelo provimento parcial de um recurso especial eleitoral e pelo reconhecimento de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 para a Câmara Municipal de Maringá.

O parecer, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, pede a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do Partido Social Democrático (PSD) municipal, a anulação dos diplomas de todos os candidatos vinculados à legenda e a nulidade dos votos obtidos pelo partido. Caso o entendimento seja acatado, deverá haver nova contagem dos quocientes eleitoral e partidário.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi movida pela Rede Sustentabilidade municipal, por Cristiano Niero Astrath e pela Federação PSOL/Rede contra a candidatura de Isabela Piassa Cantieri, que disputou o pleito com o nome de Isa da Comunicação. A candidata foi registrada pelo PSD como mulher para o cumprimento da exigência legal de, no mínimo, 30% de candidaturas femininas, prevista no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/97.

De acordo com o parecer, os elementos já reconhecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná permitem concluir pela existência de fraude. Entre os indícios apontados estão a votação considerada inexpressiva, de apenas 11 votos em um município com cerca de 300 mil eleitores; o deferimento da candidatura em 30 de agosto de 2024 como substituta; e uma viagem internacional da candidata entre 31 de agosto e 16 de setembro.

O Ministério Público também destacou a ausência de atos efetivos de campanha até o retorno da candidata, apesar da possibilidade de realização de ações virtuais, especialmente considerando sua atuação profissional nas áreas de marketing e comunicação. O parecer ainda menciona a criação de um perfil específico no Instagram, com apenas 102 seguidores, que concentrou postagens no dia da eleição.

Outro ponto citado foi a abertura da conta bancária de campanha apenas em 1º de outubro, quatro dias antes do pleito. Segundo o documento, a prestação de contas se limitou a uma doação estimável de materiais da chapa majoritária, que não teriam sido distribuídos.

No parecer, o vice-procurador-geral eleitoral invocou a Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral, segundo a qual a fraude à cota de gênero pode ser caracterizada pela presença de elementos como votação zerada ou inexpressiva, prestação de contas padronizada ou sem movimentação relevante e ausência de atos reais de campanha.

Quanto à inelegibilidade, o Ministério Público recomenda que a sanção seja aplicada apenas a Isabela Piassa Cantieri, pelo prazo de oito anos. Em relação ao presidente do diretório municipal do PSD, Anderson Carrard, o parecer aponta que não há elementos no acórdão regional que comprovem participação ou anuência pessoal na suposta fraude, além da atividade partidária rotineira.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, por maioria, havia mantido a sentença de improcedência da ação, entendendo que o conjunto de provas era insuficiente para caracterizar fraude. O recurso especial ao TSE foi apresentado pela Rede e aliados e admitido para julgamento.

O caso agora aguarda decisão do colegiado do Tribunal Superior Eleitoral, sob relatoria do ministro substituto Dias Toffoli. Se o parecer da Procuradoria for seguido, a retotalização dos votos poderá alterar a composição da Câmara Municipal de Maringá.

O documento, protocolado em 3 de junho de 2026, reforça o entendimento de que a cota de gênero não pode ser cumprida apenas de maneira formal, sob pena de cassação de toda a chapa partidária envolvida na irregularidade.

O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou um agravo apresentado pela defesa do vereador de Maringá Odair Fogueteiro, do PP, em ação que questiona a validade da diplomação do parlamentar. A decisão monocrática mantém o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que já havia decidido pela cassação do diploma do vereador

O caso teve origem em um Recurso Contra Expedição de Diploma movido pelo ex-vereador Onivaldo Barris, primeiro suplente do PP. A alegação é de que Odair não estaria em pleno exercício dos direitos políticos no momento da diplomação, condição exigida pela Constituição Federal para o exercício de mandato eletivo.

Odair Fogueteiro disputou as eleições de 2024 amparado por decisão liminar, foi eleito com 2.391 votos e acabou diplomado. No entanto, segundo o entendimento da Justiça Eleitoral, a liminar que permitiu sua candidatura perdeu eficácia antes da diplomação, restabelecendo os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa relacionada a um processo de nepotismo iniciado em 2006.

Apesar da nova derrota no TSE, a perda do mandato ainda não é imediata. A defesa do vereador pode recorrer para que o caso seja analisado pelo colegiado do tribunal. Enquanto não houver trânsito em julgado ou confirmação definitiva da decisão, Odair permanece no exercício do mandato. Caso a cassação seja confirmada, a vaga deverá ficar com Onivaldo Barris, primeiro suplente do PP.

A Prefeitura de Maringá está direcionando recursos significativos para investir em educação de qualidade e preparar o futuro da cidade. Com um investimento de R$ 67,6 milhões, estão em andamento a construção de quatro Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e a reforma de três escolas municipais. Essas melhorias resultarão na criação de duas mil novas vagas na rede municipal de ensino, promovendo uma ampliação do atendimento e uma oferta de educação de excelência.

Um dos projetos em destaque é o Complexo Educacional do Jardim Espanha, que abrigará um Cmei e uma escola municipal, atendendo um total de 675 crianças. O Cmei contará com dois pavimentos, incluindo 16 salas de aula, quadra poliesportiva, salão de multiuso e brinquedoteca. Já a escola municipal será composta por 12 salas de aula, além de espaços dedicados às artes, dança, multiuso e brinquedoteca. Além dessas instalações, o complexo também contará com um anfiteatro com capacidade para mais de 400 pessoas, equipado com palco, coxia e camarins, uma quadra poliesportiva com arquibancada, dois mini campos e estacionamento privativo, e um ginásio de natação com uma piscina adaptada para pessoas com deficiência, entre outras comodidades.

A Prefeitura também está investindo na construção da Escola Municipal do Jardim Santa Alice, que está em fase avançada, e na reforma de acessibilidade na Escola Municipal Deputado Federal Doutor Ulysses Guimarães, no Conjunto Thais. Além disso, estão previstas as construções dos Cmeis no Jardim Monte Rei, no Jardim Irajá – em Iguatemi – e Purificação de Jesus Valente, no Jardim Itália II. Ainda neste ano, em 7 de março, foi inaugurada a Escola Municipal Professor Geraldo Altoé, localizada no Jardim Atami.

O prefeito Ulisses Maia ressalta a importância de proporcionar espaços modernos e de qualidade para a educação das crianças como um investimento no futuro da cidade. Ele destaca que Maringá está construindo uma cidade voltada para todas as pessoas e que o compromisso da gestão municipal é oferecer a melhor educação para os alunos. Além das obras de infraestrutura, a administração municipal também está investindo em metodologias de ensino inovadoras, como projetos de robótica e a implementação do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), bem como valorizando os profissionais da educação.

Com esses investimentos em educação e a ampliação da oferta de vagas, Maringá reafirma seu compromisso em promover uma educação de qualidade, preparando as bases para o desenvolvimento futuro da cidade e o sucesso de seus alunos.